O escritório Thallyta Lemes Advocacia, inscrito na OAB/MG 238.691, valoriza a privacidade dos seus clientes e visitantes, estando comprometido com a proteção dos dados pessoais que coleta e trata. Esta Política de Privacidade descreve como coletamos, utilizamos, armazenamos e protegemos as informações pessoais fornecidas por meio do nosso site e dos nossos serviços jurídicos.

Seus Direitos São Protegidos

Esta política está em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD - Lei nº 13.709/2018), o Código de Ética da OAB e as melhores práticas de proteção de dados, garantindo total transparência sobre o tratamento dos seus dados pessoais.

1. Informações Coletadas

Coletamos as seguintes informações, conforme a interação com nosso escritório:

Dados de Identificação

  • • Nome completo
  • • CPF/CNPJ
  • • RG e órgão emissor
  • • Endereço de e-mail
  • • Número de telefone/WhatsApp
  • • Endereço residencial/comercial

Dados Profissionais

  • • Informações trabalhistas
  • • Dados contratuais
  • • Documentos jurídicos
  • • Histórico processual

Dados de Navegação

  • • Endereço IP
  • • Cookies e tecnologias similares
  • • Informações do dispositivo
  • • Páginas visitadas

Dados Sensíveis (quando necessário)

  • • Informações de saúde (perícias)
  • • Dados sindicais
  • • Processos judiciais
  • • Condenações criminais

2. Finalidade do Tratamento

Utilizamos os dados coletados exclusivamente para as seguintes finalidades:

Prestação de Serviços Jurídicos

Representação em processos trabalhistas, consultoria empresarial, elaboração de contratos e pareceres jurídicos.

Comunicação e Atendimento

Responder consultas, fornecer atualizações processuais e manter contato sobre andamento de casos.

Adequação à LGPD e Compliance

Implementação de programas de compliance, adequação à LGPD e treinamentos para empresas clientes.

Cumprimento de Obrigações Legais

Atender exigências de órgãos reguladores, Poder Judiciário e demais obrigações legais e profissionais.

4. Compartilhamento de Dados

Podemos compartilhar seus dados apenas nas seguintes situações:

Órgãos do Poder Judiciário

Para instrução processual e cumprimento de determinações judiciais:

  • • Tribunais Regionais do Trabalho
  • • Tribunais de Justiça
  • • Ministério Público do Trabalho
  • • Ministério do Trabalho e Emprego

Autoridades Reguladoras

Quando exigido por lei, ordem judicial ou solicitação de órgão competente, como a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

Correspondentes Jurídicos

Para realização de diligências em outras comarcas, sempre sob sigilo profissional e com termo de confidencialidade.

5. Segurança e Armazenamento

Adotamos medidas técnicas e organizacionais robustas para proteger seus dados:

Criptografia

Dados sensíveis criptografados em trânsito e em repouso

Controle de Acesso

Acesso restrito apenas a profissionais autorizados

Backup Seguro

Cópias de segurança regulares com redundância

Localização dos Dados

Os dados são armazenados em servidores localizados no Brasil, em conformidade com a LGPD. Quando utilizamos serviços em nuvem, garantimos que estejam em conformidade com padrões de proteção equivalentes.

6. Seus Direitos como Titular dos Dados

De acordo com a LGPD (Lei nº 13.709/2018), você possui os seguintes direitos:

Confirmação e Acesso

Confirmar a existência de tratamento e acessar seus dados pessoais.

Correção

Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados.

Eliminação

Solicitar anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários.

Portabilidade

Solicitar a portabilidade dos dados para outro fornecedor.

Revogação

Revogar consentimento a qualquer momento.

Informações

Obter informações sobre compartilhamento e uso dos dados.

Como exercer seus direitos?

Para exercer qualquer um desses direitos, entre em contato conosco através dos canais abaixo. Responderemos sua solicitação em até 15 dias úteis, conforme estabelecido pela LGPD.

privacidade@thallytalemes.adv.br

7. Retenção de Dados

Os dados pessoais são mantidos pelo tempo necessário para:

Cumprir as finalidades para as quais foram coletados
Atender obrigações legais e regulatórias aplicáveis
Preservar direitos em processos administrativos ou judiciais
Cumprir prazos prescricionais previstos em lei

Prazos Específicos

  • • Documentos processuais: 5 anos após o trânsito em julgado
  • • Documentos trabalhistas: 5 anos (prescrição trabalhista)
  • • Documentos fiscais: 5 anos (legislação tributária)
  • • Dados de navegação: 6 meses (Marco Civil da Internet)

8. Sigilo Profissional Advocatício

Além das proteções garantidas pela LGPD, os dados dos nossos clientes são protegidos pelo sigilo profissional advocatício, previsto no art. 7º, inciso XIX do Estatuto da Advocacia (Lei nº 8.906/94) e no Código de Ética e Disciplina da OAB.

Inviolabilidade do Escritório

O escritório de advocacia, seus arquivos físicos e digitais são invioláveis, conforme garantia constitucional e estatutária.

Comunicações Privilegiadas

Todas as comunicações entre advogado e cliente são protegidas pelo sigilo profissional, não podendo ser divulgadas sem autorização expressa.

9. Alterações nesta Política

Esta Política de Privacidade pode ser atualizada periodicamente para refletir:

  • Mudanças em nossos serviços ou práticas
  • Alterações na legislação aplicável
  • Decisões de autoridades regulatórias
  • Melhorias em nossas práticas de privacidade

Notificação de Alterações

Sempre que houver alterações relevantes, notificaremos os usuários através do e-mail cadastrado ou avisos em nosso site. Recomendamos que você revise esta política periodicamente.

10. Contato e Encarregado de Dados (DPO)

Se você tiver dúvidas sobre esta Política de Privacidade ou sobre o tratamento dos seus dados pessoais, entre em contato conosco:

Thallyta Lemes Advocacia

Av. Rondon Pacheco, 4600 - Sala 1205

Tibery, Uberlândia-MG

CEP: 38405-142

+55 34 99774-4219
contato@thallytalemes.adv.br

OAB/MG 238.691

Canais Específicos

Questões sobre Privacidade e LGPD

privacidade@thallytalemes.adv.br

Encarregado de Dados (DPO)

Dra. Thallyta Lemes

Advogada | Especialista em LGPD | OAB/MG 238.691

dpo@thallytalemes.adv.br

Tempo de Resposta

Comprometemo-nos a responder suas solicitações relacionadas a dados pessoais em até 15 dias úteis, conforme estabelecido pela LGPD. Para outras questões, nosso tempo de resposta é de até 5 dias úteis.